O fim das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para o sistema proporcional, uma das mais relevantes mudan\u00e7as trazidas pela Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 97\/2017, come\u00e7a a valer em 2020. Ou seja, a partir das pr\u00f3ximas Elei\u00e7\u00f5es Municipais n\u00e3o ser\u00e1 mais permitida a forma\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para os cargos de vereador e, em 2022, tamb\u00e9m para deputado estadual, federal e distrital.<\/p>\n
Antes, uma coliga\u00e7\u00e3o conquistava um n\u00famero de cadeiras proporcional ao total de votos v\u00e1lidos recebidos por todos os candidatos da lista da coliga\u00e7\u00e3o. Isso, por\u00e9m, podia gerar alian\u00e7as meramente circunstanciais, que costumavam valer apenas para uma determina\u00e7\u00e3o elei\u00e7\u00e3o, sem houvesse qualquer identidade pol\u00edtico-partid\u00e1ria entre as agremia\u00e7\u00f5es. Assim, atrav\u00e9s da EC n\u00ba 97\/2017, pretendeu-se evitar que um candidato com vota\u00e7\u00e3o expressiva ajudasse a eleger outros candidatos do grupo de partidos coligados que obtivessem poucos votos, com pouca representatividade e at\u00e9 mesmo com interesses contr\u00e1rios aos eleitores.<\/p>\n
Importante registrar, entretanto, que as coliga\u00e7\u00f5es permanecem permitidas nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias, isto \u00e9, para os cargos de prefeito, governador, senador e presidente da Rep\u00fablica. Nestas, a coliga\u00e7\u00e3o somente indica um candidato para a vaga e o mais votado \u00e9 eleito. Assim, a partir das elei\u00e7\u00f5es do ano que vem, partidos s\u00f3 podem se coligar para as disputas as elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias. Com o fim das coliga\u00e7\u00f5es proporcionais, as alian\u00e7as usadas para somar os tempos de r\u00e1dio e TV nas campanhas tamb\u00e9m acabam.\u00a0Nesse novo contexto, espera-se, a longo prazo, um esvaziamento significativo de v\u00e1rias legendas pequenas e a migra\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, visando uma alternativa eleitoral mais competitiva.<\/p>\n
Essa tend\u00eancia existe por causa do sistema proporcional, que distribu\u00eda as cadeiras de acordo com a vota\u00e7\u00e3o geral dos partidos ou coliga\u00e7\u00f5es e n\u00e3o de acordo com as vota\u00e7\u00f5es individuais. As vota\u00e7\u00f5es de partidos pequenos podem ser insuficientes para garantir cadeiras no Legislativo, a despeito de bons desempenhos individuais, de modo que os candidatos a deputado ou a vereador de partidos menores, mesmo bem votados, correm risco maior de n\u00e3o se eleger.<\/p>\n
Como consequ\u00eancia, haver\u00e1 tamb\u00e9m a diminui\u00e7\u00e3o das chamadas \u201clegendas de aluguel\u201d, que existem com o \u00fanico objetivo de aproveitar os benef\u00edcios dedicados aos partidos pol\u00edticos, a exemplo do acesso ao fundo partid\u00e1rio, tempo de televis\u00e3o, dentre outros. Logo, sem as coliga\u00e7\u00f5es proporcionais, haveria menos espa\u00e7o para esses partidos, com pouca ou inexistente identifica\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica e sem conte\u00fado program\u00e1tico.<\/p>\n
Em contrapartida, a tend\u00eancia \u00e9 de que haja um fortalecimento das grandes agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias que, ao longo do tempo, souberam se destacar entre tantos outros partidos e conseguiram implantar sua exist\u00eancia no subconsciente da sociedade. Assim, por terem lideran\u00e7as e bandeiras pol\u00edticas mais conhecidas, partidos maiores tendem a ter melhores resultados do que partidos pequenos.<\/p>\n
Na verdade, essa mudan\u00e7a, apesar de muito aplaudida pelo eleitorado, n\u00e3o acaba com os chamados \u201cpuxadores de votos\u201d, mas s\u00f3 ser\u00e3o beneficiados por ele pol\u00edticos do partido. Ou seja, ainda ter\u00e3o candidatos muito populares que, auferindo uma grande quantidade de votos, ir\u00e3o eleger outros candidatos, do mesmo partido, por\u00e9m com menor representatividade.<\/p>\n
De qualquer forma, agora o eleitor, ao menos, ter\u00e1 uma clareza maior sobre qual partido seu voto beneficia, for\u00e7ando a legenda a ter uma identidade pol\u00edtica mais bem delineada. Tamb\u00e9m se acredita que haver\u00e1 um aumento das disputas intrapartid\u00e1rias e mais negocia\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias, antes mesmo da fase pr\u00e9-eleitoral, exatamente para permitir que seus candidatos e filiados migrem ou se readaptem a nova configura\u00e7\u00e3o da legenda.<\/p>\n
Em contrapartida, temos a PEC n\u00ba 67\/2019, de autoria do Senador \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA) e que se encontra atualmente na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania, que visa revogar essa modifica\u00e7\u00e3o constitucional, a fim de autorizar coliga\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais municipais. Segundo o Senador, o fim das coliga\u00e7\u00f5es proporcionais faz com que as elei\u00e7\u00f5es nos munic\u00edpios fiquem limitadas, na pr\u00e1tica, a dois partidos: o do prefeito e o da oposi\u00e7\u00e3o, prejudicando o pluralismo pol\u00edtico municipal. Para ele, a aprova\u00e7\u00e3o da proposta \u00e9 fundamental para garantir a democracia, o pluralismo pol\u00edtico e fortalecer a diversidade.<\/p>\n
<\/p>\n
Artigo<\/p>\n
Dra Glenda Moreira<\/p>\n
glendamoreira@tellesandrade.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O fim das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para o sistema proporcional, uma das mais relevantes mudan\u00e7as trazidas pela Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 97\/2017, come\u00e7a a valer em 2020. Ou seja, a partir das pr\u00f3ximas Elei\u00e7\u00f5es Municipais n\u00e3o ser\u00e1 mais permitida a forma\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para os cargos de vereador e, em 2022, tamb\u00e9m para deputado estadual,…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5316,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5315","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tellesandrade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5315","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tellesandrade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tellesandrade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tellesandrade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tellesandrade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5315"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.tellesandrade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5315\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5319,"href":"https:\/\/www.tellesandrade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5315\/revisions\/5319"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tellesandrade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5316"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tellesandrade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5315"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tellesandrade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5315"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tellesandrade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5315"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}